O prefeito Eduardo Braide (PSD) solicitou à Secretaria Municipal da Fazenda um projeto para incluir o Passe Livre Estudantil na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que será encaminhada à Câmara Municipal nas próximas semanas e deve ser votada até dezembro. O texto seguirá as recomendações de um estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) em agosto, também a pedido do prefeito. A informação foi confirmada ao Observador por fontes ligadas à gestão.
Pressionada pela popularidade da proposta, aprovada em plebiscito por 89,91% dos eleitores ludovicenses em outubro de 2024, mas ainda cautelosa quanto ao impacto que uma gratuidade ampla poderia causar nas contas públicas, a gestão Eduardo Braide prepara uma versão reduzida do programa. O modelo em estudo, e que deve ser incluído na LOA, contemplaria apenas os alunos da rede municipal, comunitária e filantrópica de São Luís que possuem carteira de estudante ativa.
Dados do Sistema de Meia Passagem Escolar (SMPE) obtidos pelo Observador mostram que dos 51.510 estudantes da rede municipal informados no sistema, apenas 13.042 possuem carteira estudantil ativa e estariam aptos a receber o benefício de gratuidade no transporte público. Nesses moldes, o custo estimado do Passe Livre seria de R$ 44,3 mil mensais (ou R$ 531,5 mil anuais) – o que equivale a 0,009% do orçamento municipal previsto para 2026, de R$ 6,1 bilhões.
Comissão Especial
O projeto deve enfrentar resistência na Câmara Municipal, que em agosto instaurou uma Comissão Especial para tratar do Passe Livre Estudantil e já sinalizou apoio a um modelo de gratuidade mais amplo – que incluiria inclusive estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes.
Presidida pelo vereador Marlon Botão (PSB), o colegiado também é composto pelos vereadores Fábio Macedo Filho (Podemos), Daniel Oliveira (PSD), Thay Evangelista (União Brasil) e Octávio Soeiro (PSB), com Raimundo Penha (PDT) na suplência.
Procuradas, as assessorias da prefeitura de São Luís e da Secretaria Municipal da Fazenda não responderam até o fechamento desta reportagem.
