O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 429/2025, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher no Maranhão. A proposta, atualmente sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), prevê a divulgação pública dos nomes, fotos e dados processuais de condenados com sentença transitada em julgado.
De acordo com o texto, as informações serão disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) em seu site oficial. O cadastro poderá ser consultado por qualquer cidadão, desde a condenação definitiva até o cumprimento total da pena. Autoridades como policiais, promotores e juízes terão acesso a informações mais detalhadas, mediante critérios estabelecidos pela SSP.
Segundo Neto Evangelista, a criação do cadastro é uma medida de transparência e proteção que fortalece o combate à violência de gênero. “A violência contra a mulher é uma realidade grave e persistente. Este projeto busca ampliar a segurança das vítimas e garantir que a sociedade tenha acesso às informações sobre agressores condenados, desencorajando novas práticas de violência”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposta.
Para o deputado, a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Ao dar visibilidade aos agressores e garantir acesso público às informações, o Estado, segundo ele, assume uma postura mais firme de prevenção, proteção e responsabilização.
