A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/2024, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto-base foi aprovado por 295 votos a 136 e agora segue para análise no Senado.
A proposta estabelece que os estados poderão definir as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local, mesmo sem seguir diretrizes federais. O texto também prevê a dispensa de licenciamento para determinadas atividades, como as agropecuárias. A medida é criticada por ambientalistas, que temem retrocessos na proteção ambiental, enquanto seus defensores alegam que trará mais agilidade e segurança jurídica para investimentos.
Veja como votaram os deputados do Maranhão:
| Deputado | Partido | Estado | Voto |
|---|---|---|---|
| Allan Garces | PP | Maranhão | Sim |
| Aluisio Mendes | Republicanos | Maranhão | Sim |
| Amanda Gentil | PP | Maranhão | Sim |
| Cleber Verde | MDB | Maranhão | Sim |
| Detinha | PL | Maranhão | Sim |
| Duarte Jr. | PSB | Maranhão | Sim |
| Fabio Macedo | Podemos | Maranhão | Sim |
| Hildo Rocha | MDB | Maranhão | Ausente |
| Josimar Maranhãozinho | PL | Maranhão | Sim |
| Josivaldo JP | PSD | Maranhão | Sim |
| Junior Lourenço | PL | Maranhão | Ausente |
| Juscelino Filho | União Brasil | Maranhão | Sim |
| Márcio Honaiser | PDT | Maranhão | Sim |
| Márcio Jerry | PCdoB | Maranhão | Não |
| Marreca Filho | PRD | Maranhão | Ausente |
| Pastor Gil | PL | Maranhão | Sim |
| Pedro Lucas Fernandes | União Brasil | Maranhão | Ausente |
| Rubens Pereira Junior | PT | Maranhão | Ausente |
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e recebeu alterações em relação à proposta original do governo. Um dos pontos mantidos pelo relator foi a possibilidade de dispensa de licenciamento em empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental.
A votação reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, em um momento de crescente atenção internacional às políticas ambientais brasileiras.
