A Comissão Especial da Reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que reformula a tabela do imposto para pessoas físicas. O texto prevê isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.350. A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no Senado antes de ser sancionada.
A comissão foi presidida pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que conduziu a votação nesta semana. De acordo com o parlamentar, o texto aprovado teve como foco a justiça fiscal e incluiu dispositivos para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados e municípios.
“Acabamos de aprovar o projeto do imposto de renda aqui na Comissão Especial, que eu presidi. E o melhor de tudo: foi aprovado por unanimidade, com ressalva dos destaques. A partir do ano que vem, quem ganha até R$ 5 mil não vai pagar nada. E quem ganha até R$ 7.350 vai ter um desconto”, afirmou Rubens Pereira Júnior.
A proposta também altera a tributação das altas rendas. Segundo o texto aprovado, contribuintes com ganhos mensais superiores a R$ 100 mil deverão pagar alíquotas maiores, podendo chegar a 10%.
A previsão é que o projeto seja votado no plenário da Câmara na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar. Para entrar em vigor já em 2025, o novo modelo precisa ser sancionado até 31 de dezembro.
