Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 313/2025, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que propõe a ampliação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 165 cilindradas. Atualmente, a legislação estadual concede isenção apenas para veículos de até 110 cilindradas.
A proposta altera o inciso V do artigo 92 da Lei nº 7.799/2022 e, caso aprovada, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo corrigir distorções e evitar a perda de arrecadação para estados vizinhos que já oferecem isenção para motos de maior potência.
Em justificativa ao projeto, Rodrigo Lago argumenta que muitos contribuintes maranhenses têm optado por adquirir e emplacar seus veículos em estados como Piauí, Tocantins e Pará, onde a faixa de isenção é mais ampla, resultando em perdas de receita para o Maranhão. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a arrecadação anual do IPVA sobre motos de até 165 cilindradas gira em torno de R$ 56,1 milhões.
O deputado sustenta ainda que, mesmo com a renúncia do IPVA, a medida pode representar um ganho líquido de arrecadação para o estado por meio do aumento nas vendas internas e, consequentemente, do recolhimento de ICMS. O impacto estimado para três exercícios fiscais é de R$ 168 milhões, conforme informações prestadas pela Sefaz.
A proposta ainda depende de parecer da CCJ para avançar nas etapas de tramitação e posterior apreciação em plenário.
