Está em análise na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria da deputada estadual Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação e implementação do programa estadual “Volta Segura”. A proposta, que ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tem como objetivo garantir transporte gratuito, seguro e humanizado para mulheres puérperas após a alta hospitalar.
O programa é voltado especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social, com risco clínico ou que residam em áreas de difícil acesso, onde há escassez de transporte público adequado. A solicitação do transporte deverá ser feita pelo profissional médico responsável pelo parto ou pela unidade de saúde no momento da alta hospitalar.
A proposta também permite que o governo estadual firme parcerias com hospitais, clínicas, empresas privadas, ONGs e demais instituições para garantir a execução do serviço. A ideia é integrar a ação à Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil, contribuindo para a redução de complicações pós-parto e promovendo maior equidade no acesso aos serviços públicos.
Na justificativa do projeto, a deputada Daniella destaca que o período pós-parto é marcado por vulnerabilidades físicas e emocionais, e que muitas mulheres enfrentam dificuldades para retornar para casa com segurança. Segundo ela, o programa “Volta Segura” representa uma medida de baixo custo e alto impacto social, principalmente para mulheres que vivem em comunidades quilombolas, ribeirinhas, áreas rurais e periferias urbanas.
O projeto segue em tramitação e poderá ser submetido à votação após os pareceres técnicos das comissões competentes.
