O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) relatou e teve aprovado, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1487/2025, que prevê isenção de tributos para a produção e importação de equipamentos de acessibilidade. A proposta elimina a cobrança de IPI e Imposto de Importação sobre itens como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses, softwares assistivos e tecnologias de apoio a pessoas com deficiência.
Segundo o parlamentar maranhense, a proposta está alinhada com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão. “A isenção tributária para dispositivos assistivos de alta tecnologia visa eliminar barreiras e promover a autonomia das pessoas com deficiência”, afirmou Duarte Jr. durante a votação.
A proposta também prevê que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania elabore, no prazo de até 180 dias após a promulgação da lei, uma lista com os equipamentos que serão beneficiados.
Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Caso avance, poderá ser votado em plenário.
