A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final da Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que prevê a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos que comercializem dispositivos como cigarros eletrônicos, “vaper”, “vape”, “pod system” e “vaper pen” no município.
O projeto tramita desde maio e já passou por departamentos técnicos e jurídicos da Casa. A proposta estabelece que o descumprimento da norma, caso aprovada, poderá acarretar a perda do alvará municipal de funcionamento para empresas que descumprirem a proibição.
A iniciativa acompanha uma crescente preocupação nacional com o uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens. A comercialização desses dispositivos é proibida pela Anvisa desde 2009, mas a fiscalização local ainda enfrenta dificuldades diante da expansão informal do mercado.
Caso receba parecer favorável da comissão, o projeto poderá seguir para votação em plenário.
